# Registro público: STJ — 00000255920134036136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef534b026ad8fa756a2357c4ac5df882eaac2590149bc35f5f33c4b2b1a4cbae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Provimento (TPU 237)
> **2019-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-06T09:02:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-06T10:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-21T15:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T19:37:04.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-12-11T05:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-05T13:13:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-05T13:13:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-09T19:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T19:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-09 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-05 no assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00000279320124036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698292/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMT — 00001256520168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216955/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [STJ — 00000293820124036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698250/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJES — 00000143020168080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739529/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TRF2 — 50133995020204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710726/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF6 — 00182325820114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687617/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Gabinete 03
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS