# Registro público: TRE-MT — 00000450420196110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec37b0930f160ee93fdacab7066dee6ecb2fb03740aa873e58807bfb82bd4b3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-07T09:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-13T07:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T07:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-13T07:22:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-17T09:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-17T10:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-15T09:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-02T06:47:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-14T08:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-13T10:36:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-20T07:34:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-30T08:20:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-07T09:27:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-07T09:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T07:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T07:39:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-25T07:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T07:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T07:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T09:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T09:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T08:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T08:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T11:41:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T11:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T08:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T07:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T09:16:48.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-09-25T09:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T11:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T11:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T08:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T15:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T10:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T10:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T11:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T11:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T15:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T11:24:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-11T11:22:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694550.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-13 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-02 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000433420196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694509/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000366320196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692603/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000674120196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699246/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 00001196620196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694977/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-AM — 06001678420196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694714/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes