# Registro público: TRT9 — 00000077620225090670 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694555/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694555.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbacf8181f5185fc7dc867766ec40a4c3caf2caa32d70101a84707b9d15408b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 161 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-11 - **Último ato com data válida:** 2026-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-25** — Petição (TPU 85) > **2026-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-21** — Petição (TPU 85) > **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-05** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Periculosidade | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-11T09:07:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2022-01-17T11:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2022-01-17T11:12:42.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 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2022-06-02T09:09:46.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2022-06-02T09:09:47.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2022-06-02T09:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2022-06-02T09:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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[Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-15 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-11-09 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-11-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2026-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2026-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2026-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2026-04-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2026-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2026-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-11-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-11-10 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:34:19\.304000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220111090737 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fbacf8181f5185fc7dc867766ec40a4c3caf2caa32d70101a84707b9d15408b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000029720165170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13877, 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00000035020175030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167576/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13772, 13877, 13939, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT2 — 00000061520105020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13877, 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001404520135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003797220155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000098020145030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353308/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13877, 13939, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT4 — 00007386820135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13877, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00005561320155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13877, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** fbacf8181f5185fc7dc867766ec40a4c3caf2caa32d70101a84707b9d15408b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)