# Registro público: TJMT — 00000077720198110055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694560/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694560.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 159ea5d409ad80a90ab632fd01adc0221ad0773b25728bf123102bb6384ddcd4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 122 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04 - **Último ato com data válida:** 2024-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-17** — Provisório (TPU 245) > **2024-05-17** — Execução frustrada (TPU 276) > **2024-05-17** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-02** — Provisório (TPU 245) > **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-30** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2021-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-20** — Petição (TPU 85) > **2021-09-13** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-04T09:43:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7395", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"}} - 2019-01-04T09:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7395", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"}} - 2019-01-07T12:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7395", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"}} - 2019-01-07T13:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7395", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"}} - 2019-01-10T12:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7395", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"}} - 2019-01-22T18:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7395", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"}} - 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2019-12-10T14:19:01.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7395", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"}} - 2019-12-16T09:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7395", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"}} - 2019-12-19T13:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7395", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"}} - 2020-01-17T10:58:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7395", "nome": "Terceira Vara Cível - 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2020-03-04T11:29:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7395", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"}} - 2020-03-04T11:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7395", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"}} - 2020-06-09T13:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7395", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"}} - 2020-09-14T16:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7395", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"}} - 2020-09-16T09:40:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7395", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"}} - 2020-09-16T09:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7395", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"}} - 2020-09-18T16:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7395", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694560.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2020-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-05-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/121` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-11 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:41:01\.671000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190102000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 159ea5d409ad80a90ab632fd01adc0221ad0773b25728bf123102bb6384ddcd4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70017797520168220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR / 1ª VARA CIVEL - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJMA — 00000792520098100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA - [TJRR — 08001217520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR / 3ª VARA CÍVEL - [TJRR — 07005009520138230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480368/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR / VARA CÍVEL - [TJMA — 00000480420098100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476539/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS - [TJPA — 08106597920228140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJDFT — 00003483820178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 159ea5d409ad80a90ab632fd01adc0221ad0773b25728bf123102bb6384ddcd4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 159ea5d409ad80a90ab632fd01adc0221ad0773b25728bf123102bb6384ddcd4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)