# Registro público: TRT5 — 00000015320195050131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c0f8b03d4a294339572507bf23f465603d8709d79652234d6e0a4d547910a06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 274
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cooperativa de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Fraude | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | PIS/RAIS - Cadastramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T22:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-18T12:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-25T00:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-25T00:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-26T15:39:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-29T01:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-02T00:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-23T11:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-23T11:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T08:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T10:40:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-27T08:10:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-03-14T17:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-08T09:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-08T13:38:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-16T15:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-18T11:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T10:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T00:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-02T00:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-02T00:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-02T00:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-03T13:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T20:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-10T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-15T09:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-18T12:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-11-22T00:14:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-22T00:14:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-30T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-11-30T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-16T11:38:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-12-17T00:19:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2019-12-17T00:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-17T17:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2020-01-24T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-24T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2020-02-11T15:05:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-11T16:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 274 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000055620235130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752, 13787, 13959
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000023120195130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00000408020135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000017120185050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13959
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000072220175050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13959
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000644920205050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00000183520125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00000334920155020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Embu das Artes