# Registro público: TRE-PB — 06000012020226150007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bbcd1e9badd66138bac896d0d229eeafcb555edaf47f82d09f84844df0c58ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-29
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-29T10:59:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2022-03-29T12:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2022-05-10T11:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2022-03-29T10:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2022-05-04T10:09:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2022-05-10T11:03:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2022-05-10T11:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:05:24\.454000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220329105915
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2bbcd1e9badd66138bac896d0d229eeafcb555edaf47f82d09f84844df0c58ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000521820146140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435184/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000018620266150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694631/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TRE-SC — 00162237120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956946/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000772820186210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956791/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000651920156120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478531/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-SC — 00001019620176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478478/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000103820186240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694583/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000168420156120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347314/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS