# Registro público: TJAC — 00036908420108010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02dd3f6cea912e483058a689ccaf99e5de40f09b22176c3bb376fb599b666fc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-18
- **Último ato com data válida:** 2015-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-03** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2013-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-22T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-04-27T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-06-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-27T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2010-04-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-23T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2011-09-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2011-09-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-02T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-09-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-11-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-12-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-12-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694582.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-02-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-02-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00020180220148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal
- [TJAC — 00019836920158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / Vara Criminal
- [TJRO — 00020444120168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
- [TJAC — 00022703420168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS