# Registro público: TST — 00414001220145170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5532a8af33404215289c2c61f95647c6e983426c422a035c1454e6634edd9506

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-26
- **Último ato com data válida:** 2018-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-05T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-27T18:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-06-19T09:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-10-13T13:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-10-27T13:28:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-07T12:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-09T17:11:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-27T11:56:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-04-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-22T13:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-22T12:52:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-29T11:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-10-13T14:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-18T12:22:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-19T12:37:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-12T09:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-08T14:14:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-26T20:57:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-11-09T17:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-13T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-06-14T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-25T19:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-19T13:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-08T14:14:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-03T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-04-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-05 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-03 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-04 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-25 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-04-05 relativo a «Nulidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-10-03 relativo a «Nulidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-08 no assunto oficial «Nulidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00121399320105150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704549/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- [TST — 00015161820135080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159314/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242352720205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TST — 00005846920105010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168588/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- [TRT24 — 00242335420205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242350320235240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT12 — 00000912420135120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT2 — 00005270820145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI / 5ª Vara do Trabalho de Santos