{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":69462,"origem":"stj","sha256_origem":"75d5ef8935a94b08a7ed6f912bc355ad0c407bc19150a1787a8c45976028d411","registro_original":{"id_fonte":"000881960","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"861205","numero_registro":"202303734886","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-08-26","data_publicacao":"2024-08-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA\nEXCLUSIVAMENTE EM TESTEMUNHOS INDIRETOS E EM ELEMENTO PRODUZIDOS NO\nINQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO\nJÚRI. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO\nPROVIDO.\n1. Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão\nproferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos.\n2. Reforço a possibilidade de conhecimento do habeas corpus\nsubstitutivo quando houver flagrante ilegalidade apta a justificar a\nconcessão de ofício da ordem. Precedentes.\n3. Acrescento, por fim, que a decisão que impronunciou os pacientes\nestá em consonância com a orientação desta Corte a respeito do art.\n155 do CPP e dos testemunhos indiretos.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/08/2024 a 26/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"75b3d1ef935891fa0ba3743d368a1920bf8d178d3440a36539d58cb44b6353c7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}