{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":69473,"origem":"stj","sha256_origem":"b342aa911755afcd2c11fcd0cb24025afd51379c84325aa5c2d8cf81824f6ae9","registro_original":{"id_fonte":"000881996","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"872138","numero_registro":"202304271329","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA\nESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006.\nAFASTAMENTO DEVIDO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME DE\nPROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. No caso em análise, o Tribunal de origem concluiu pela dedicação\ndo agravante à atividade criminosa a partir de circunstâncias\nconcretas evidenciadas nos autos. No ponto, além da quantidade de\ndrogas apreendidas, destacou-se a apreensão de petrechos utilizados\nno preparo e disseminação de entorpecentes, como liquidificador com\nresquícios da droga, sacos plásticos e centenas de embalagens\nvazias.\n2. A reforma das conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias\nconstitui matéria que refoge ao restrito escopo do habeas corpus,\nporquanto demanda percuciente reexame de fatos e provas, inviável no\nrito eleito.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"25c1c4f9a2453bb584292b93134d64dd544f7bd7ddee959a1158cdb9315b487d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}