{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":69476,"origem":"stj","sha256_origem":"aff397d40898d2a177df8f20350bb1f6c03bdd39cb0d1b819635676f4db47fa8","registro_original":{"id_fonte":"000881999","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"889479","numero_registro":"202400350336","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.  BUSCA\nPESSOAL E VEICULAR. ALEGADA NULIDADE. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS\nSUSPEITAS. EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. Os policiais realizavam patrulhamento de rotina, quando\nperceberam um carro com portas abertas em local ermo e, ao se\naproximarem, o paciente demonstrou nervosismo e a suspeita foi\nconfirmada, porquanto o réu foi flagrado com várias porções de\ndrogas. Nesse contexto, verifica-se que foi constatada a existência\nde indícios prévios da prática de tráfico de drogas, a autorizar a\natuação policial, não havendo falar em nulidade da busca pessoal e\nveicular.\n2.  Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"65105bbb661e58e2fe7f17a2fc7bf2082a38e90ce8d284b144297950c3004c36","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}