# Registro público: TRE-GO — 00000375820146090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b9842d76a63eb4680a9aaa5e0cbc22985cb10a76c6804c4a21ee1135c2bfb6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-07
- **Último ato com data válida:** 2015-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-21** — Procedência (TPU 219)
> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-22T01:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-07T01:59:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-05T03:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-20T05:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-05T03:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-04T12:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-05T03:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-05T03:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-21T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-03-17T02:54:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-20T05:15:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-17T03:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T03:30:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-17T02:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T05:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T03:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T03:44:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-04T03:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-22T01:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-20T05:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T03:43:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-02-06T05:37:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-13T04:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T04:58:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T02:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-10T04:46:36.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-07 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:41\.088408212Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141007135958
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b9842d76a63eb4680a9aaa5e0cbc22985cb10a76c6804c4a21ee1135c2bfb6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00065670420106090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695057/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-GO — 00000207220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694992/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PB — 00000848620116150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694938/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-MA — 00000552420136100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694911/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000021220176240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347415/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE