# Registro público: TRT7 — 01100002820065070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c533392e03d699781c44f47185f65a0e657a609084026b0b2f9cc6f928fcebc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-06-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-07** — Provisório (TPU 245)
> **2017-02-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-02-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-09T13:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-26T08:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-26T14:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-04-28T10:51:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2010-05-12T11:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-12T11:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-10T11:00:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-01T10:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-03T11:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-02-28T09:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-19T11:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-12-04T13:36:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-11T13:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-12T12:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-02-07T07:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-07T07:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-28T09:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-18T13:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-18T13:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-10-14T15:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-03T12:43:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-03-09T11:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-07T12:24:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-05-10T08:25:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-05-11T15:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-28T08:20:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-06-15T09:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T13:56:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-06-13T15:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-14T08:20:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-11T13:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-07T08:01:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-02-21T10:41:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-02-07T09:18:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-02-07T09:18:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-06-18T13:41:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-18T13:42:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-06-19T09:16:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-06-27T10:33:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-19 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-12 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-09 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00832005420065070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000161620205070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT2 — 00005301120145020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT7 — 00000159820185070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001877920165100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000647220195050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000919120265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT6 — 00000887820175060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / LIMOEIRO - 01A VARA