# Registro público: TJSP — 10058175820188260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 041ac5d6c50e1229c2145b8ab2e8cd25d481927802d4ad908f59cabf8ae299a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T16:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-28T08:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-28T13:06:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-10-01T14:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-02T10:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-02T10:07:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-03T09:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T09:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-15T11:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-16T17:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-08T10:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-21T17:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-11-21T17:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-22T09:39:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-22T13:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-11-23T09:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-03T13:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-06T10:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-06T10:33:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-07T09:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-13T11:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-19T16:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T10:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-02-06T14:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-02-07T13:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T09:51:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-13T09:39:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-18T11:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-22T13:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T09:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-26T09:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-26T10:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-28T09:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-01T09:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-13T16:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-22T12:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-08T08:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-17T11:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T09:15:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-19T09:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694808.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/041ac5d6c50e1229c2145b8ab2e8cd25d481927802d4ad908f59cabf8ae299a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-22 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:40:52\.372163719Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180927161013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 041ac5d6c50e1229c2145b8ab2e8cd25d481927802d4ad908f59cabf8ae299a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00440272319968260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711408/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00345066620188260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954351/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 16 CIVEL DE CENTRAL
- [TJES — 00001927520198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJSP — 10034920520148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708573/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 07 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJAC — 06055955220168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952285/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00407583220128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951173/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00055237320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950654/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00420516620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950342/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10058175820188260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 041ac5d6c50e1229c2145b8ab2e8cd25d481927802d4ad908f59cabf8ae299a7
- **SHA-256 do comentário:** a3c7a852e2f9a16f8eefebd066daaa48418f872b490bd9eb145c9695966188f8