# Registro público: TRT23 — 00014813020175230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 625c6f501a865749bfed6632ade6ce8262df1f531932cdc1a4b39843e285da8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Outros Agentes Insalubres | Outros Descontos Salariais | Dispensa Discriminatória | Expurgos Inflacionários | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho | Proporcional | Estabilidade Acidentária | Judicial | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Nulidade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Outros Agentes Insalubres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-10T21:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-27T13:17:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-01-30T09:59:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-01-30T13:04:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-05-09T15:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-16T00:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-16T00:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-29T14:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-15T00:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-23T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T11:44:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-10-01T11:42:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-10-01T13:18:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-10-05T18:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T17:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-05T07:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-06T00:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-06T00:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-06T00:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-06T00:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-11T19:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T18:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-14T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-14T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-25T11:06:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-27T10:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-21T17:21:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-06-27T00:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-27T00:09:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-07-02T15:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-07-10T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-10T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-11T00:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-11T00:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-18T16:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-20T11:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-08-28T00:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-08-28T00:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-09-09T21:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13211)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/625c6f501a865749bfed6632ade6ce8262df1f531932cdc1a4b39843e285da8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outros Descontos Salariais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-08-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-09-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-11-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:29:08\.815000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171110211529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 625c6f501a865749bfed6632ade6ce8262df1f531932cdc1a4b39843e285da8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004000620215230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13782, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00005544920205230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13211, 13899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000272920205060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / RECIFE - 21A VARA
- [TRT23 — 00001521220195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002490320185140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000343820175090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT2 — 00006748620125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006747020155020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014813020175230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Outros Agentes Insalubres | Outros Descontos Salariais | Dispensa Discriminatória | Expurgos Inflacionários | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho | Proporcional | Estabilidade Acidentária | Judicial | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Nulidade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Outros Agentes Insalubres”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/625c6f501a865749bfed6632ade6ce8262df1f531932cdc1a4b39843e285da8c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 625c6f501a865749bfed6632ade6ce8262df1f531932cdc1a4b39843e285da8c
- **SHA-256 do comentário:** 9c05f0197d729af8b89660a20f7b2b04b06c0eab9f8592d75524cd5d90787fcb