# Registro público: TST — 00011992220135180181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f763a4b00042c44c1fb98951a43b42986eab85af7a4e7615e95a287f5b864565

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14
- **Último ato com data válida:** 2015-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-07** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2015-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-06T16:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-10-22T15:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-12-02T17:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-15T17:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-28T15:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-28T12:04:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-28T13:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-29T16:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-11T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-20T19:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-24T13:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-08T16:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-26T20:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-27T17:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-28T14:17:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-29T17:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-18T17:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-14T22:24:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-06-17T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2015-04-30T07:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T21:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T13:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-28T17:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T15:24:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-13T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-06-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-06 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-10-22 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-07 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:29:40\.454000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150414222411
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f763a4b00042c44c1fb98951a43b42986eab85af7a4e7615e95a287f5b864565

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00015274620125030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785377/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TST — 00101925520125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453555/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00010725420115040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TST — 00008224420125030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782059/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT4 — 00010655320145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT4 — 00010569220125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRF2 — 50016101120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300730/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50008579120214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255534/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / Coordenadoria das Turmas Recursais