# Registro público: TJRS — 50039269420208210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4281e88e6a47948038aedf4c310993a5731775d81d31f72b6e3a44462cc80b5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-16** — Mandado (TPU 985)
> **2023-02-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-10** — Mandado (TPU 985)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-20T18:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-16T15:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-16T15:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-10T14:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-24T15:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-23T17:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-26T17:38:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-24T18:04:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2023-05-28T03:00:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-02-16T15:26:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-02-16T15:26:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-02-16T15:14:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-09T16:48:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-06T23:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-10T14:57:07.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-06-24T15:23:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-23T17:37:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-23T17:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50045033820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 00074929520148210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU