{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6949,"origem":"stj","sha256_origem":"0cde44641a34d02a699dfc6c6a42fd20a6daea76fe96c722bc0dbfbe9227d7c6","registro_original":{"id_fonte":"000819603","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1947117","numero_registro":"202102505220","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2022-06-27","data_publicacao":"2022-07-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.\nINEXISTÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS.\n REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.\n1. Segundo a jurisprudência do STJ, na ação de indenização por dano\nmoral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não\nimplica sucumbência recíproca. Súmula 326/STJ.\n2. Essa Corte Superior tem entendimento firme no sentido de ser\nimpossível rever o quantitativo em que autor e ré decaíram do pedido\npara fins de aferir a sucumbência recíproca ou mínima, por demandar\nreexame do conjunto fático-probatório dos autos, vedado pela Súmula\n7/STJ. Precedentes.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/06/2022 a 27/06/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/7f7424de-d69f-409e-9fc3-07f8f5ccfb6c/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-08T18:25:41Z","sha256_conteudo":"0a477651e86df8ceccec0df178cc38531078ebceafc4f1d12995a8405a2b552c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}