# Registro público: TJPE — 00000031520218171280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c20d1fd379efbd47eea7cadc1b19841979e60f3168a2f3245b65090afc18f724

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T11:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-04T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T08:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-20T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-07-20T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-14T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-16T08:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-16T13:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-20T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-01-04T12:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-15T11:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-26T10:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-16T08:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-22T09:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-18T09:44:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-08-18T10:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-19T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-16T13:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-20T10:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-20T10:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-01-24T11:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 3474](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3474)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T03:05:15\.875687094Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c20d1fd379efbd47eea7cadc1b19841979e60f3168a2f3245b65090afc18f724

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00017015320188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPE — 00000185820178171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJGO — 00217231920178090078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJPE — 00000032720238174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191459/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPB — 00007466120198150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540353/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 1ª Vara Mista de Sousa
- [TJPB — 00007399720178150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523460/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TJPR — 00000209320018160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000098320268045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480140/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** c20d1fd379efbd47eea7cadc1b19841979e60f3168a2f3245b65090afc18f724
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)