# Registro público: TRE-AL — 06000059320266020002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694994/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694994.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f22f047aaf8c603447e77702e621cf92ddb53656712af8858036d1c85e85520 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-30 - **Último ato com data válida:** 2026-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-03-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-03-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2026-01-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2026-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-30T09:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2026-01-30T10:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2026-01-30T09:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2026-01-30T13:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2026-01-30T13:22:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2026-03-17T10:15:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2026-03-17T11:41:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} - 2026-03-18T11:20:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T22:21:57\.528000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260130091305 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f22f047aaf8c603447e77702e621cf92ddb53656712af8858036d1c85e85520 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001744220228080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562292/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TRE-AL — 06000135520266020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696549/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE - [TJPA — 00003811820208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562271/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 1ª VARA DE TAILÂNDIA - [TJMS — 00002525520218120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560974/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 3ª Vara Criminal - [TRE-GO — 06000491720266090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560820/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS - [TJPR — 00000215320208160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560354/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO - [TRF1 — 00002238620174013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769884/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 02ª - Manaus - [TJMS — 00002097220228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769759/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 1ª Vara