# Registro público: TRT1 — 00000772720125010263 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695018/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695018.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1036f4929db6f0253ccf4dee04fda848621b5a4b1838c9b93ca423b4dfefef3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19 - **Último ato com data válida:** 2024-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2023-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-17** — Petição (TPU 85) > **2023-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contrato Individual de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-19T14:41:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2018-07-16T16:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2018-07-24T11:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2018-09-18T10:55:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2018-12-05T15:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2018-12-12T15:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2019-04-27T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2020-03-05T12:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2022-01-28T12:33:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2022-02-15T00:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-07-11T09:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-07-11T16:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-07-11T16:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-07-13T03:26:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-07-13T03:26:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-07-20T00:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-07-20T18:25:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-07-26T11:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-08-01T13:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-08-01T13:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-08-02T01:50:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-08-02T01:50:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-08-07T13:01:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-08-18T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-09-20T15:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-09-20T15:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-09-21T01:36:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-09-21T01:36:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-09-30T00:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-10-04T06:13:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-10-19T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-10-31T16:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-11-03T11:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-11-17T12:30:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} - 2023-11-30T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695018.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1036f4929db6f0253ccf4dee04fda848621b5a4b1838c9b93ca423b4dfefef3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-19 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T23:54:07\.918000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1036f4929db6f0253ccf4dee04fda848621b5a4b1838c9b93ca423b4dfefef3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00094007420055010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT1 — 00000122720155010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348947/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível - [TRT3 — 00002139420125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT1 — 00014550620115010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT6 — 00001121420255060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / IPOJUCA - 01A VARA - [TRT17 — 00002555720225170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT15 — 00015081520125150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - [TRT5 — 00000818120235050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311319/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 32ª Vara do Trabalho de Salvador ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000772720125010263 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c1036f4929db6f0253ccf4dee04fda848621b5a4b1838c9b93ca423b4dfefef3 - **SHA-256 do comentário:** 0d97b9c5df74b29a58f248058a4922511f62fe59ff3b9560ef20c9cc81382271