# Registro público: TJRJ — 01067679820168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b0a7dd376770abbb8037545ec775438ab89400b33e0c957b26d0358293cc11a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-31
- **Último ato com data válida:** 2017-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-31T11:43:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-04-05T18:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-04-05T18:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-05-03T14:14:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-06-08T17:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-07-28T18:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-09-05T12:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-09-05T12:41:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2017-04-20T16:36:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-05-03T14:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2016-09-06T12:41:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2017-05-29T13:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}
- 2017-05-29T16:23:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7950", "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-20 no assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00012076120228190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJES — 00001556320198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097269/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJRJ — 00018588620228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691842/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00074736220208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691334/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00045673720158130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707069/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas
- [TJAC — 00056079120178010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705879/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL VARA REG PUBLICOS / 1ª Vara Cível