# Registro público: TRE-MT — 06000030920206110027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d396c1db0ac61b07ef5f481c3b6de4f18a4855f53fe8d4f4757b83c068420936

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-25** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-07** — Procedência (TPU 219)
> **2020-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T11:55:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-17T16:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-03T15:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T15:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-17T11:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-11T14:34:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-07T10:05:38.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-12-07T10:27:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-07T10:27:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-25T12:52:22.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-05-25T12:52:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T22:19:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-26T22:19:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11708)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-25 para o assunto oficial «Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000200220206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1278598/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06000311620226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696168/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- [TRE-PI — 06000097220206180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205620/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11708
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MT — 06000183220206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272270/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000191720206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1254603/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06000088720206180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180690/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11708
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-PR — 06000402820226160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161147/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul