# Registro público: TJPR — 00082249520238160034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- **Classe:** Destinação de Bens Apreendidos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8675febe367982a04b467ce5d8e7c85bd47ad8a69d7ef9d0401677f4da094988

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-25
- **Último ato com data válida:** 2025-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-25T17:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-25T17:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-25T17:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-25T17:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-06T14:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-06T17:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-11-10T17:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-11-17T15:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-24T20:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-01-11T12:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-28T15:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-05T01:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-19T10:25:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-03-21T15:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2025-03-31T17:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-25T17:13:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2023-10-25T17:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-26T09:51:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2023-10-26T13:42:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-26T17:32:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-11-06T00:20:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-06T14:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-24T20:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-11T15:40:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-02-22T00:34:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-02-28T15:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-13T20:27:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2025-03-19T10:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-03-21T15:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-30T00:44:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-03-31T17:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-01T15:25:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-03-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000020720198160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687062/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Destinação de Bens Apreendidos / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CRIMINAL / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00286892820228160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475956/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Destinação de Bens Apreendidos / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CRIMINAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Destinação de Bens Apreendidos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJPR — 00241421320208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475918/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Destinação de Bens Apreendidos / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CRIMINAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Destinação de Bens Apreendidos / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Destinação de Bens Apreendidos / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CRIMINAL / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Destinação de Bens Apreendidos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Destinação de Bens Apreendidos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAQUARA - VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Cuité