# Registro público: TRF2 — 50316331220224025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5fb28f920d5331802bdee89a945606fe26d4b8e3defa030c0d626af19ab5d26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda de Prazo de Matrícula | Ciência Sem Fronteiras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-25T16:50:38.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14179)
- [Outros processos do assunto TPU 14177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda de Prazo de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ciência Sem Fronteiras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-25 relativo a «Perda de Prazo de Matrícula»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50316331220224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407461/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 14177, 14179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 50453000220214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823894/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [STJ — 00003295920254050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50199126320224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469704/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 14179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF6 — 00044096720144013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041558/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / Gabinete 12
- [TRF5 — 00000097420254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780677/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00001817620254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742925/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00001681820234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721470/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal