# Registro público: TJSE — 00000103119988250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695102/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695102.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4916f493557f5fce64a665e35a61c0365d814fb650d24b506566731287f62ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-26 - **Último ato com data válida:** 2017-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-06** — Juntada (TPU 67) > **2014-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Estupro ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-13T09:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T06:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T09:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T08:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-20T10:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T11:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T12:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-13T10:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-03-01T11:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2001-07-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2001-02-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T09:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-03T09:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-07T09:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-13T09:33:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-23T08:50:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-06T15:06:19.000Z — Juntada (TPU 67) - 2014-06-06T15:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-06T13:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-30T10:40:40.000Z — Prisão (TPU 128) - 2014-05-27T11:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-27T09:38:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-25T14:21:52.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2014-03-26T13:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T13:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-18T10:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-13T12:03:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-28T12:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-29T10:59:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2012-08-16T21:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-10-20T22:06:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-10-02T10:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-07-06T13:25:18.000Z — Juntada (TPU 67) - 2009-05-28T08:27:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-05-28T08:25:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-05-23T18:20:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2009-05-23T18:20:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2009-05-23T08:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2005-11-10T12:40:07.000Z — Juntada (TPU 67) - 2005-10-13T15:39:23.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695102.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4916f493557f5fce64a665e35a61c0365d814fb650d24b506566731287f62ac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-03-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 1998-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 1999-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 1999-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2000-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2000-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2001-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2001-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2005-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2009-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2009-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-07-28 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-08-17 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-12-17 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:19:00\.347000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980326120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4916f493557f5fce64a665e35a61c0365d814fb650d24b506566731287f62ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00009142920158150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJSE — 00069137520148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSP — 00087396020118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJAL — 00004174220138020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela - [TJRO — 00314224619968220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 3ª VARA CRIMINAL - [TJRO — 00017186120108220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª VARA GENÉRICA - [TJTO — 00021805420228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas - [TJTO — 00041360820228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000103119988250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a4916f493557f5fce64a665e35a61c0365d814fb650d24b506566731287f62ac - **SHA-256 do comentário:** 0133320bb8389308ae5b59854f93d530279004f6d2327e6b1f04b10381895cb6