{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":69520,"origem":"stj","sha256_origem":"513d4950af22cf254a9cc0d3ced4c1d15264da2767370358645da9b651ae3b9a","registro_original":{"id_fonte":"000882117","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"920733","numero_registro":"202402094215","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.  PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA\nEM PREVENTIVA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE MEDIDA LIMINAR\nPLEITEADA NO HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.\n1.  A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ é\npacífica no sentido de que não é cabível a interposição de agravo\nregimental contra decisão de relator que motivadamente defere ou\nindefere liminar em habeas corpus. Precedentes.\n2. Não constatada, em cognição sumária, flagrante ilegalidade que\njustifique o deferimento do pedido de urgência, mormente em se\nconsiderando as circunstâncias do delito, uma vez que o agente, em\ncomunhão de esforços com adolescente, supostamente traria vários\n\"eppendorfs\" com peso líquido de 16g de cocaína.\n3. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"122638d8e689d81b51c6780f2e5227e2432a3bd039b4333359ed7c0fa80dc818","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}