# Registro público: TRE-RR — 00000530320186230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6cef2a2bcffc225da783d03d7889d7bb9e568b8c12e2c31162a7a9ca5576f9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 212
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-13
- **Último ato com data válida:** 2024-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-06** — Provisório (TPU 245)
> **2024-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Divulgação de pesquisa de fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-13T09:20:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-05T08:35:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-05T09:30:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-11T15:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-25T13:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-23T12:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T13:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T16:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-13T11:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-09T12:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T09:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-21T18:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-13T16:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-08T11:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-04T09:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T14:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-05T09:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-22T08:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-14T11:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-16T08:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-06T09:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-25T14:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-03T15:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-03T15:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-03T15:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T15:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-29T13:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T09:24:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-14T11:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-26T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-20T14:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-21T09:49:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-29T09:58:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-23T12:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T14:12:24.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T10:46:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T11:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T13:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T10:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-05T01:18:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 212 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695200.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10820](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10820)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6cef2a2bcffc225da783d03d7889d7bb9e568b8c12e2c31162a7a9ca5576f9e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de pesquisa de fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2024-07-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/211`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-20 trata do assunto oficial «Divulgação de pesquisa de fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-21 trata do assunto oficial «Divulgação de pesquisa de fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:16:54\.199000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180613092026
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6cef2a2bcffc225da783d03d7889d7bb9e568b8c12e2c31162a7a9ca5576f9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06009224320206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779593/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10820
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-RN — 06006172220206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107842/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10820
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06008645620206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722886/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10820
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06008037620206140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699299/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 10820
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06009395020206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683517/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10820
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-SC — 06000611220216240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674922/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10820
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06008748620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674786/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10820
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-SC — 06000591420216240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550684/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10820
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000530320186230001 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Divulgação de pesquisa de fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 212 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6cef2a2bcffc225da783d03d7889d7bb9e568b8c12e2c31162a7a9ca5576f9e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6cef2a2bcffc225da783d03d7889d7bb9e568b8c12e2c31162a7a9ca5576f9e
- **SHA-256 do comentário:** bfe1ec618b72bb75d9c293796520669a80f9a9d662db3f62c1f842ff0de982fe