# Registro público: TJPA — 00000084420118140060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f594e725503099d09ff13f711131d137ee58bff5c9597cdbe7ec6212df16ca3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-08-30** — Comutação da pena (TPU 11415)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-31T05:40:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2023-04-14T14:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2023-04-14T14:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2023-04-26T13:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2023-05-04T20:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2023-05-05T13:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2011-10-26T07:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2011-08-30T07:26:35.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2012-08-22T14:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2022-07-14T18:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2022-07-14T18:06:23.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2023-04-26T13:31:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}
- 2023-05-05T13:20:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6965", "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-31 — Distribuição; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-30 — Comutação da pena — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-14 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-26 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-16T14:21:16\.937000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110131054028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f594e725503099d09ff13f711131d137ee58bff5c9597cdbe7ec6212df16ca3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003870620098140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599486/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- [TJPA — 00003843120178140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJPE — 00000336820098171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586638/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPA — 00002413020208140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007046/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000337320188170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586151/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJPI — 00002189720158180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584553/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPE — 00000336320058170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573114/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPR — 00000221920198160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594180/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU / PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS