# Registro público: TRE-GO — 06035827120186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbf3aa2ec0b35ab636a0ab08fa7f7cc01dfa8f5bef835422011da9d063a97760

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14
- **Último ato com data válida:** 2019-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-14T14:51:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-14T17:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-11T17:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-16T14:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-14T17:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-14T17:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-08T14:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-23T17:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-30T16:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-31T15:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-11-15T16:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-12-10T17:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-10T17:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-17T16:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-18T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-18T14:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-28T15:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-28T15:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-18T16:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-11T15:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-19T14:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-01T14:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-15T13:19:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-27T11:41:30.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-12-14T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-14T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-15T13:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-18T14:57:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-02-19T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-19T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-21T18:54:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2019-02-21T18:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-08T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-14T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-30T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-30T15:59:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-30T16:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T15:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T18:44:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-05-31 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-30 no assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06023770720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703746/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-AL — 06013876920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06013369720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157571/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-GO — 06029998620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702516/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 06026940520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697691/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-AL — 06013343020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155857/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MA — 06021196720186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706687/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GM - 5
- [TRE-MA — 06016043220186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704607/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GM - 3