# Registro público: TRT6 — 00011854620245060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d53ed33dcc963e3f7b2b6da4793c83192cc175fe58337d29d96c083298ecb790

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-22
- **Último ato com data válida:** 2024-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-02** — Procedência (TPU 219)
> **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-22T12:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2024-05-22T14:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79731", "nome": "GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE"}}
- 2024-05-22T22:56:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-05-23T08:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79730", "nome": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA"}}
- 2024-05-27T09:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79730", "nome": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA"}}
- 2024-05-30T14:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79730", "nome": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA"}}
- 2024-05-31T12:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79730", "nome": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA"}}
- 2024-06-25T16:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79730", "nome": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA"}}
- 2024-07-02T16:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79730", "nome": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA"}}
- 2024-07-03T02:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79730", "nome": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA"}}
- 2024-07-03T02:20:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79730", "nome": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA"}}
- 2024-07-16T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79730", "nome": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA"}}
- 2024-07-18T16:30:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79730", "nome": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA"}}
- 2024-07-18T16:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79730", "nome": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA"}}
- 2024-07-18T20:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79730", "nome": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA"}}
- 2024-05-24T16:02:18.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79730", "nome": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA"}}
- 2024-05-31T12:04:14.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79730", "nome": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA"}}
- 2024-06-26T10:00:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79730", "nome": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA"}}
- 2024-07-02T14:34:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79730", "nome": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA"}}
- 2024-07-19T10:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79730", "nome": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA"}}
- 2024-07-19T15:16:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79730", "nome": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d53ed33dcc963e3f7b2b6da4793c83192cc175fe58337d29d96c083298ecb790.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-22 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-05-24 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-19T17:21:21\.529000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240522122623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d53ed33dcc963e3f7b2b6da4793c83192cc175fe58337d29d96c083298ecb790

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00013621020245060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171031/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA / GAB. DES. CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI
- [TST — 00402001020095010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067282/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMSP — 09001411520209260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748251/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA / Presidente
- [TST — 00801821520145220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067027/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00821268220145220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066184/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00005356020128260081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061018/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMG — 04337197520178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055524/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00447697020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011854620245060000 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d53ed33dcc963e3f7b2b6da4793c83192cc175fe58337d29d96c083298ecb790.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d53ed33dcc963e3f7b2b6da4793c83192cc175fe58337d29d96c083298ecb790
- **SHA-256 do comentário:** ef624ce4e7526327476a0f59c087b0727aec3758de977a3a2f465c3507e159c9