# Registro público: TJSE — 00004138320128250078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA LUZIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695324/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695324.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d659e1a1913c3bd97a7a3027062c4d8ab0b6b13e64d3953ab435b89829eb6c2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-20 - **Último ato com data válida:** 2016-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-10** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-04** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2014-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-20** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-26T10:02:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-12-04T13:54:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-05-21T09:19:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-03-07T07:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T10:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-03T12:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-29T10:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-29T10:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-29T10:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T09:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T12:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T12:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-03T13:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T10:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-14T13:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-06T09:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-30T10:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T10:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-12T13:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-30T10:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-05T11:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-29T09:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-29T09:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-24T11:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-19T11:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-23T13:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-22T17:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T10:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-08T11:06:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-08T11:05:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-10T13:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-10T11:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-04T13:14:29.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}} - 2014-06-04T13:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T10:03:46.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - 2014-05-06T13:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T13:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-06T08:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-29T10:08:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-16T13:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695324.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d659e1a1913c3bd97a7a3027062c4d8ab0b6b13e64d3953ab435b89829eb6c2a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-05-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-12-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-05-20 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-06-04 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-02-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:00:15\.632000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120820120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d659e1a1913c3bd97a7a3027062c4d8ab0b6b13e64d3953ab435b89829eb6c2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002795620128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA - [TJPE — 00000375720188170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202748/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA - [TJPI — 00002609820188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJSE — 00004163820128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA - [TJSE — 00006970220158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / BOQUIM - [TJSP — 15000306320218260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA - [TJPI — 00000774020168180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJRS — 50157494920208210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004138320128250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d659e1a1913c3bd97a7a3027062c4d8ab0b6b13e64d3953ab435b89829eb6c2a - **SHA-256 do comentário:** 7c5a32baaf055ecb2eb48249ce3c46b68c4490365f70aa281be799fb967aed27