# Registro público: TRE-MT — 00007429420166110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6329f8e1ce66a169e1e48780004349755a456b8c32f45847797e4d8bbeb704b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Impugnação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-10T16:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-21T17:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-21T17:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-21T17:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-25T10:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-25T10:31:44.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-11-06T18:58:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-09T15:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21T17:06:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-05T15:14:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-02T08:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T11:54:02.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-10-25T10:33:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6329f8e1ce66a169e1e48780004349755a456b8c32f45847797e4d8bbeb704b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-25 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:47\.134252025Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-10T16:29:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d6329f8e1ce66a169e1e48780004349755a456b8c32f45847797e4d8bbeb704b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00007454920166110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652158/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00010112420166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693500/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003466920206260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688318/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00007480420166110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647139/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00001001620166060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669525/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-BA — 06036970620186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392382/) — classe: Petição; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz Diego Luiz Lima de Castro
- [TRE-AL — 06004916520186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06004526820186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024550/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007429420166110019 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato | Impugnação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6329f8e1ce66a169e1e48780004349755a456b8c32f45847797e4d8bbeb704b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6329f8e1ce66a169e1e48780004349755a456b8c32f45847797e4d8bbeb704b
- **SHA-256 do comentário:** e2a71ad6ad3386c1edd20a7fdcfa77188dbbecebb8f5ba61dde01e391e002465