# Registro público: TRT17 — 00000076520155170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30995a3287ffbf38bd93c41bc47e98f23647fa149a4fc4ece47358d5517984db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 264
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-12** — Paga (TPU 12176)
> **2025-12-12** — Paga (TPU 12176)
> **2025-11-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar | Contribuições Previdenciárias | Honorários Periciais | isonomia/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T11:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-01-08T13:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-06-09T13:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-18T00:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-18T00:31:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-29T11:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-02T00:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-02T00:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-06T12:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-09T00:31:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-07-09T00:31:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-18T15:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-19T00:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-19T00:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-02-12T00:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-12T00:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-22T13:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-03T16:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-06T13:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-06T13:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-12T16:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-12T16:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-06T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-12T00:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-12T00:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-19T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-19T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-11-03T15:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-11-03T15:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-12-03T00:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-12-03T00:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-01-31T00:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-01-31T00:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-01-31T00:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-29T00:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-29T00:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-05-17T14:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-05-24T14:33:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-06-02T00:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 264 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695344.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)
- [Outros processos do assunto TPU 13121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13121)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 264 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2018-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2025-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-12-12 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/263`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-15 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-15 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:00:19\.374000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107113933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30995a3287ffbf38bd93c41bc47e98f23647fa149a4fc4ece47358d5517984db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000332920165170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014, 13121, 13185
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000345920245230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13121, 13185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002413920265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13185
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00001789420255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13185
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000700920245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13185
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT23 — 00001677920265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13185
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002132720265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13185
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT18 — 00003303520265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13121, 13185
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / Ceres