# Registro público: TRE-MT — 00001087520196110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12f556196b49746f0e0d26ca6660af598c7b7ca981f50973031062155345574e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-27** — Procedência (TPU 219)
> **2019-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-23T10:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-23T10:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-28T13:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-10T13:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T07:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T07:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T07:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-28T10:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-11T11:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-12T08:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T13:35:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-28T10:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-02T08:27:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-23T09:24:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-23T09:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T10:00:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-28T10:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T10:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T13:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T13:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T09:42:37.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-09T10:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T08:35:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T13:31:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T13:35:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:45\.556192898Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-23T10:01:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 12f556196b49746f0e0d26ca6660af598c7b7ca981f50973031062155345574e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000526520256110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228585/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000091120196110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694322/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000263820226260359](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198306/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
- [TRE-MT — 06000261520226110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485842/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000399020256090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197818/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-BA — 06000508620266050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197526/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000407720236160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197472/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina
- [TRE-RJ — 06000861620206190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197471/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ