# Registro público: TRE-GO — 00000062720126090034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e60f90a4ce4d82e47d6c8404d9c20ba0b276c1b9195ceffc924df7aada4fafd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-26
- **Último ato com data válida:** 2016-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-26T09:44:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-26T09:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-08T12:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-20T02:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-06T05:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-13T12:24:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-04-26T09:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-15T01:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T02:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-15T12:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-20T02:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-13T12:24:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-20T02:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-15T12:43:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-02-28T02:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T02:22:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-18T01:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-26 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:22\.569458029Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120426094409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e60f90a4ce4d82e47d6c8404d9c20ba0b276c1b9195ceffc924df7aada4fafd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001090620116090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695289/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-SC — 00000352620186240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695326/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00005236720166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347831/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL