# Registro público: TJPE — 00000038520208172820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695502/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 530efc91a6ef9f979285896005c8f090e45b3987b3a039d52a772be66ebf30b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-25T10:54:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2022-10-25T10:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2022-10-11T12:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2022-10-11T12:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2021-10-20T12:11:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7117", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JATAÚBA"}}
- 2020-04-13T10:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7117", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JATAÚBA"}}
- 2020-01-10T12:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7117", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JATAÚBA"}}
- 2020-01-10T12:36:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7117", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JATAÚBA"}}
- 2022-10-25T10:54:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2022-10-13T11:53:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13559", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2020-03-07T09:07:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7117", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JATAÚBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162637820235160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975102/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT10 — 00001793220255100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973094/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJPA — 00003248220208149100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973553/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
- [TJPI — 00001831820198180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972967/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRT21 — 00003017020245210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972837/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TJPB — 00006423420198150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972407/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRT16 — 00162610720205160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969213/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJES — 00001490920218080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969204/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO