# Registro público: TJAC — 00085315120128010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ad4afcd7b81fe271846c9859bc7fa445d543597a564e91d217c26deb55c9e35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-27
- **Último ato com data válida:** 2017-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-22T20:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-12T13:33:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-12T13:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-12T17:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-09T14:25:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-09T14:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T15:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-26T15:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-10T14:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-21T20:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-04T18:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-04T18:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-03T11:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-03T09:01:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-03T09:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-17T08:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-17T08:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-19T15:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-19T15:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T19:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-03T08:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-03T08:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-22T14:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-22T14:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T15:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-10T08:58:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-10T08:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-10T08:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-17T11:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T09:06:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-12-12T09:07:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-12-12T09:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-21T16:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T17:46:53.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-11-13T12:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-26T09:23:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-11-26T10:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-13T11:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-24T09:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695576.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-27 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00006080320148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1ª Vara Criminal
- [TJMS — 00001176520168120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJRR — 00085658220158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
- [TJAC — 00086198720158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
- [TJAC — 00216022620128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 3ª Vara Criminal
- [TJRO — 00011112120198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
- [TJBA — 03061821420138050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS