# Registro público: TRE-ES — 06000182720226080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b4d95081ee08c0660af8402e176f79f802953ca2ca432f070dae7a2dee0ef69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-26T15:57:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63885", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-15T16:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63885", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T14:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63885", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-12T14:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63885", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-29T04:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63885", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-23T13:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63885", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-26T15:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63885", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T14:42:54.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63885", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T14:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63885", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-05T14:09:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63885", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-05T14:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63885", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-04T16:21:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63885", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-04T16:21:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63885", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-12-19 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:31:19\.579000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220726155756
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b4d95081ee08c0660af8402e176f79f802953ca2ca432f070dae7a2dee0ef69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06001021920226080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311593/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005123020206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162657/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-BA — 06000395220206050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427298/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 00003203320166080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353374/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006098420246270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425942/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-AL — 06003742620246020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706224/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI
- [TRE-MG — 00005530320166130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965828/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 71ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TRE-MG — 00005164620166130274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958738/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara