# Registro público: TJAL — 07005839420198020082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55046319c51bc3de8d9b695fd9aac1d79d22439e5a1c6990b47b98c9e985b695

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-27
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-20T09:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-19T11:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-30T01:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-07-02T10:44:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-01T20:32:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-01T09:16:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-06-27T15:56:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-07-20T16:26:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-28T12:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-27T11:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-27T10:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-26T15:59:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-26T15:56:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-26T15:55:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-26T15:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-23T13:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-05T10:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-04T18:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-23T10:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-22T18:47:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-22T16:40:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-22T16:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-22T13:48:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-22T13:48:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-04-22T13:40:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-02-16T11:30:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T14:41:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-13T10:35:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-01-07T09:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-26T22:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-06T10:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-26T12:55:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T21:09:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-25T12:47:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-25T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-25T12:46:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T12:45:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-23T15:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-23T13:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-21T08:40:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-11-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:48\.629000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190627155504
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55046319c51bc3de8d9b695fd9aac1d79d22439e5a1c6990b47b98c9e985b695

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003466220198110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJMT — 00003518520198110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRJ — 00163790520148190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital / BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00815037920168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00007919420028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJTO — 00026638620148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital / Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi
- [TJPB — 00000419620178150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJRS — 00033240820168214001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital / 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre