# Registro público: TJPA — 00070642320178140124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8651771eb4478367091ec251c3759df2fa3943cbc5a9ebe6076ccf2cadc9a68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-17** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-28T10:47:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2017-11-28T10:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2017-12-01T10:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2018-04-04T10:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2018-04-11T16:00:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2018-04-11T16:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2018-04-23T12:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2018-04-23T13:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2018-05-09T11:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2018-06-21T11:27:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2018-06-29T12:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2018-06-29T12:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2018-07-13T13:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2018-08-20T11:58:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2018-08-21T12:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2018-11-08T07:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2018-11-09T14:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2019-04-25T12:01:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2019-05-02T11:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2019-05-14T09:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2019-08-28T12:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2019-08-29T09:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2019-09-05T11:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2019-09-16T14:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2019-09-18T09:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2019-09-18T10:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2019-08-01T11:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2018-01-12T10:34:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2018-05-11T12:00:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2019-04-17T13:09:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2023-02-23T08:59:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)
- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-26T20:25:17\.085000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171128104756
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a8651771eb4478367091ec251c3759df2fa3943cbc5a9ebe6076ccf2cadc9a68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06069598820168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324084/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPA — 00001247620188140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480487/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJAM — 06067719520168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303927/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPI — 00002306020088180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777982/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJMA — 00002576820198100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO
- [STJ — 00004995920138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760862/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 01684504820108130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760075/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002576020158100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS