# Registro público: TRE-GO — 00018167720106090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5bd01decf0a615bf5ee573adb9f92f26551192a94d61dbcdff2e8bf84fb5fed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-13
- **Último ato com data válida:** 2019-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-02T10:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-03T02:27:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-05-13T12:27:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-18T02:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-17T08:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-30T01:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-28T05:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-06-11T12:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-27T02:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-02T12:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-22T02:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-05T08:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-07T04:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-05T06:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-07T04:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-22T02:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-05T02:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-05T03:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-05T03:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-05T01:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-18T02:15:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-18T09:40:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-21T09:54:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-07-11T12:53:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2011-09-28T11:47:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-22T02:30:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-12-18T02:41:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-09-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-01-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-10-01T06:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T02:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-05T08:51:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2011-09-28T11:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-18T02:40:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-02-05T02:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-17T08:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-05T06:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-06T01:26:05.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2015-02-11T10:21:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-11T12:53:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695748.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5bd01decf0a615bf5ee573adb9f92f26551192a94d61dbcdff2e8bf84fb5fed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-13 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-01-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:03\.376580179Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100513122710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5bd01decf0a615bf5ee573adb9f92f26551192a94d61dbcdff2e8bf84fb5fed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00066441320106090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695967/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-GO — 06000607820266090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000774/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00005326420126090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347930/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-MA — 00000551520166100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000967/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00004187120126040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000955/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00004968020166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000900/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06010928620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000845/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / GABINETE STF1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018167720106090011 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5bd01decf0a615bf5ee573adb9f92f26551192a94d61dbcdff2e8bf84fb5fed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5bd01decf0a615bf5ee573adb9f92f26551192a94d61dbcdff2e8bf84fb5fed
- **SHA-256 do comentário:** 8fb17a3950e96571915cbb2be30dfe30925622291c4ad676c6ad76693f2f6fa2