# Registro público: TJPE — 00000030920198171240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd1edce6bf4cfe0f67fbc323c12a567577813f84a3f9ef23047d5009ad331d71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-16** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-01-04** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-01-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T15:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-04T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-04T10:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-04T11:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-04T11:24:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2020-03-16T14:30:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2021-09-17T10:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002210620218120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975270/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / Vara Única
- [TJPA — 00003246220178140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975199/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TRT24 — 00242236320255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975096/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TJMT — 00003255020208110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975063/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJMS — 00002213620228120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / Vara Única
- [TJMS — 00002218720228120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974755/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / Vara Única
- [TRT16 — 00162613120255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974715/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJPB — 00006447420208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974642/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 6ª Vara Mista de Patos