# Registro público: TST — 00004370420115140111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc6ea497945715bdb80a89d4945a0184f7bd2db58228330ae66920dbec750853

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-21
- **Último ato com data válida:** 2018-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-03-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-14** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2017-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-11-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-11-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-29T16:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-05-31T16:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-04-06T18:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2012-06-22T11:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-09T12:41:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-01T08:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-03-26T16:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-04-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-10T14:03:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-21T17:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-13T17:24:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-08T10:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-10T14:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-14T17:34:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-15T16:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-12T20:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-15T19:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-22T14:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-30T13:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-07T17:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-08T11:41:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-09T08:44:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-14T09:37:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-05T16:20:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-10T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-06-21T04:03:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-07-12T13:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T19:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-20T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-05-21T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-06-19T07:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-25T18:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-05-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-26 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-17 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-04-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-22 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-12-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-06-26 relativo a «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-17 relativo a «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2017-02-22 relativo a «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00102175420165030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704676/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00003158020105050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754063/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS