# Registro público: TRE-CE — 00001407220146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29bb076dd9dcd285431fd29f41159f1dcc3b92985d08b42f1bacbf64522153fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20
- **Último ato com data válida:** 2018-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-20T13:37:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-02-20T13:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-02-20T13:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-26T15:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-27T14:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-27T14:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-01T18:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-09T12:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-18T17:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-14T17:22:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-30T12:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-09T12:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-05T10:23:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-20T13:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-20T15:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-20T15:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-20T15:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-24T17:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-25T16:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-24T16:29:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-26T15:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T15:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-26T15:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T19:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-27T14:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T17:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-01T17:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-01T18:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T18:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-06-04T15:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-04T18:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T12:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-09T12:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-23T11:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-23T11:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-25T11:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T18:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T14:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.154864496Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-20T13:37:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 29bb076dd9dcd285431fd29f41159f1dcc3b92985d08b42f1bacbf64522153fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000116720146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708775/) — classe: Correição; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 06001430520216060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552281/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-PA — 06000064520216140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579462/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 091ª ZONA ELEITORAL DE NOVO PROGRESSO PA
- [TRE-CE — 06001436320216060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550951/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-SC — 06000600320216240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579055/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000981420216190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577197/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-MG — 06000151420216130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572421/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 324ª Zona Eleitoral - Buritis
- [TRE-SC — 06000583520236240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547197/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 45 ª ZONA ELEITORAL