# Registro público: TJSP — 00016676719988260268

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19c61fe4d95ec2b05ee32c20fab9ad49d1c53e4b21d951eb71f584d4106a09e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-15
- **Último ato com data válida:** 2024-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-16** — Reativação (TPU 849)
> **2019-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695782.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2007-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2007-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2007-10-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2007-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2008-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2008-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2009-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2009-06-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2009-06-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2011-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2011-10-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2012-09-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-25 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-01-14 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T18:46:07\.411595680Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-05\-11T13:39:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 19c61fe4d95ec2b05ee32c20fab9ad49d1c53e4b21d951eb71f584d4106a09e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02405648720078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698394/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00040966420218260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796168/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJMG — 01767510620128130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797251/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 06470194720008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698235/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJMG — 01988676420138130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795913/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005087620118020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795363/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 01798400720148130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794411/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00004012920028140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791263/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO