# Registro público: TRT15 — 00000696220125150133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2041278fd94246fa81b451a25939e48424d66f2e55ea20c58896f608497bcd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-04-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-10-05T14:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-09-28T15:09:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-02T11:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-11-24T19:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T01:53:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2018-08-21T01:53:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2018-08-27T16:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-27T16:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2018-09-01T00:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-27T20:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T16:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2019-01-30T01:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2019-01-30T01:14:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2019-01-30T01:14:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2019-01-30T01:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2019-02-12T00:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2019-02-12T17:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2019-03-12T13:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2019-03-13T11:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2019-03-14T12:47:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2019-03-14T12:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2019-03-18T17:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2019-03-21T13:56:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2019-03-23T00:57:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2019-03-25T17:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2019-03-26T11:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695850.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-16 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-18 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-04-17 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-05-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-06-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-10-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-04-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-02-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-27 no assunto oficial «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-03-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00008021920125150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / Vara do Trabalho de Capivari
- [TRT15 — 00004577720115150107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT16 — 00162300820205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT15 — 00008047720125150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT3 — 00000830720115030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT4 — 00000162120115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA