# Registro público: TRE-GO — 06000837920186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eee3dbc562e905938e2283fd80fa92d7cfdb75c6fd0ee9bf0b68d4be0a8f3a23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20
- **Último ato com data válida:** 2018-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-26T14:55:36.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-20T19:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-21T13:45:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-02-21T13:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-21T10:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-21T13:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-21T13:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T17:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-12T18:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-14T15:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-28T14:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-28T14:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-05T15:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T13:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T14:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-01T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-01T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-06T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-06T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-06T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-13T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-14T15:26:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-15T12:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-21 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-26 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:54\.577054647Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180220190605
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eee3dbc562e905938e2283fd80fa92d7cfdb75c6fd0ee9bf0b68d4be0a8f3a23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06002951020206150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188540/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- [TRE-RJ — 06000858820206190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188195/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-BA — 06000507120206050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187086/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000509120206050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186834/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003254420246110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186733/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 09ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005238520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185543/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06002596320246180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184558/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TRE-BA — 06000510220246050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183962/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 186 º CARTÓRIO ELEITORAL