# Registro público: TST — 00013294620125180181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695866/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695866.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72cf2ac6f62869206bc0d204a8d45fbe3871e453ac7a6988292b3d2851e4bbb6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09 - **Último ato com data válida:** 2016-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-01** — Petição (TPU 85) > **2016-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-11** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-13** — Remessa (TPU 123) > **2015-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-08-27** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Honorários Periciais ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-30T11:32:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-08-21T17:26:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2016-02-01T20:26:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-10-10T12:32:21.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-14T15:13:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-03T13:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-11-19T18:20:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-11-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-05T09:03:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-03-13T19:00:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-08-12T07:24:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-25T18:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-08-27T17:36:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-28T16:48:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-11-13T17:01:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-01-26T14:06:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-10-09T21:30:29.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-10-24T09:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-31T11:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-03T16:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-02-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-03-13T20:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-28T18:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-26T14:06:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-08-12T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2014-12-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2569) - [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-30 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-12 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-08-21 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-02-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-26 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:25:45\.476000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141009213029 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 72cf2ac6f62869206bc0d204a8d45fbe3871e453ac7a6988292b3d2851e4bbb6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00025145620115180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442906/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569, 9258 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR - [TST — 00001970620145230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330754/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2569 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - [TRT4 — 00010689620125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TST — 00001957720115180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421236/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569, 9258 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TJMT — 00003397420088110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125313/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJAM — 40049160220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA - [TRT4 — 00009915320125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO - [TJAM — 40004598720168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044534/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 2569 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 72cf2ac6f62869206bc0d204a8d45fbe3871e453ac7a6988292b3d2851e4bbb6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)