# Registro público: TJSE — 00001583520138250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b53bd2e17adf927d4b04de72dc40324e37852d19e9457872b0b232b1a71141f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-06
- **Último ato com data válida:** 2015-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-20** —  (TPU )
> **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-20** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2013-06-20** — Audiência (TPU 970)
> **2013-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-13** —  (TPU )
> **2013-06-13** —  (TPU )
> **2013-06-12** —  (TPU )
> **2013-06-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-20T10:11:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-20T10:10:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-13T10:44:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-13T10:42:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-12T12:55:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-27T15:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-12T11:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-12T11:27:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-20T10:15:08.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2013-06-20T10:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-17T08:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-11T09:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-11T09:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-11T08:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-10T13:48:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-06T11:32:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-06T11:22:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-20T12:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-10T08:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-07T08:17:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-06T09:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-06T09:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-20 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR